Corte constitucional de Taiwan decide em favor do casamento igualitário

A Corte Constitucional decidiu que as leis atuais, impedindo que pessoas do mesmo sexo se casem, violam o direito à igualdade e são inconstitucionais.

Foi dado ao parlamento o prazo de dois anos para criar emendas para as leis atuais ou aprovar novas leis sobre o assunto.

A decisão histórica de quarta-feira chega num momento em que a comunidade LGBT+ enfrenta um aumento da perseguição na região.

Em um comunicado à imprensa após a decisão, a corte disse que “proibir duas pessoas do mesmo sexo de se casarem, com o intuito de proteger ordens ética básicas” constitui um “tratamento diferente” “sem embasamento racional”.

A corte concluiu que “tal tratamento diferenciado é incompatível com o espírito e significado do direito à igualdade” como protegido pela constituição de Taiwan.

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Análise: Cindy Sui, Taipei

A decisão da corte significa que o parlamento taiwanês terá que criar emendas de leis ou aprovar novas leis. Mas ainda não é certo que o parlamento irá realmente tomar tais atitudes.

A comunidade LGBT+ espera que os legisladores irão simplesmente criar uma emenda na atual lei matrimonial incluindo casais do mesmo sexo, o que iria garantir a eles os mesmos direitos que casais de sexo oposto tem hoje, como o direito de adoção, parentalidade e herança – além de permitir que um cônjuge possa tomar decisões em caso de emergências médicas.

Porém, a comunidade LGBT+ teme que o parlamento em vez de fazer uma emenda,  crie uma nova lei reconhecendo o matrimônio de duas pessoas do mesmo sexo cedendo somente alguns dos direitos, não dando tratamento igual para as duas instituições.

Grupos religiosos e em prol da família que se opuseram ao casamento igualitário afirmam que irão pressionar o parlamento para que nenhuma lei seja aprovada. Eles argumentam que um assunto de tamanha importância e que afetaria toda a sociedade não deveria ser decidida por poucos  legisladores, mas pela população em um referendo.

Ambas as partes agora irão focar a sua atenção em persuadir os legisladores do parlamento.

Taiwan é conhecida por seus valores liberais e por ser palco da maior Parada do Orgulho da Ásia. E a discussão sobre o casamento igualitário tem escalado rapidamente desde a eleição da presidenta Tsai Ing-wen, que abertamente apoia o movimento LGBT+.

Por outro lado, porém, o debate tem recebido uma forte critica, com protesto massivos de grupos conservadores nos últimos meses.

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Parada do Orgulho de Taiwan, realizada em Outubro de 2016

Agora que o painel de 14 juízes votou a favor, o parlamento, conhecido como o Legislativo de Yuan, irá começar a discussão sobre o tema. Eles podem reconhecer legalmente o casamento entre pessoas do mesmo sexo ou introduzir uma instituição separada de parceria civil através de uma nova lei.

Se os legisladores não cumprirem com o prazo de dois anos, casais do mesmo sexo poderão se casar baseado nas decisões da Corte Constitucional.

Um projeto de lei reconhecendo o casamento de pessoas do mesmo sexo já está abrindo caminho, mas o processo tem perdido forças por causa da oposição de tradicionalistas, que não querem que Taiwan não seja o primeiro país da Ásia a reconhecer tais formas de matrimônio.

Para saber mais, clique aqui para sobre O caminho que Taiwan tomou para a Igualdade Matrimonial

Agradecimento: Gustavo Inafuku [Tradução], Vinicius Chozo [Divulgação]

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Matéria original (Inglês) : Taiwan gay pride: Thousands throng Taipei streets

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